RETOMA A EMISSÃO DE PASSAPORTE
Com vista a materializar as medidas que constam da alínea c) do n.º 1 do artigo 11 do Decreto n.º 79/2020, de 04 de Setembro, que declara a situação de calamidade pública e activa o alerta vermelho, o Serviço Nacional de Migração retomou ontem, 09/09/2020, a emissão regular de passaporte em todas as Direcções Provinciais de Migração.
Nas Direcções Provinciais de Migração da Cidade e da Província de Maputo, o atendimento aos requerentes de documentos migratórios, tais sejam passaporte, DIRE, prorrogação de vistos, entre outros, é feito sob marcação, devendo o requerente agendar o seu atendimento através do portal sigav.senami.gov.mz (sem www), ou ligar gratuitamente para a central de atendimento do SENAMI pelo número 90243, ou ainda efectuar a marcação presencial na Direcção Provincial de Migração mais próxima de si, caso não tenha telemóvel nem acesso à internet.
Assim, nestas Direcções Provinciais de Migração são apenas recebidos pedidos de documentos de requerentes que tiverem efectuado previamente a marcação, ou seja, deixa de funcionar o anterior modelo de atendimento que consistia em os requerentes dirigirem-se de forma aleatória à Direcção Provincial de Migração para submeterem os seus pedidos de documentos. Caso o requerente não compareça à data marcada, será necessário fazer nova marcação.
Desde o lançamento desta plataforma de agendamento até este momento, mais de (900) novecentos requerentes de documentos efectuaram a marcação de atendimento.
Nestes primeiros dias não está a ser possível efectuar chamadas para a Central de Atendimento do SENAMI partir de números da Vodacom, situação que se espera que seja resolvida nos próximos dias, pois já foram efectuados contactos com a operadora para o efeito.
O atendimento aos requerentes de documentos migratórios em todas as Direcções Provinciais de Migração continua a ser feito em observância às medidas de prevenção da Covid-19, designadamente a higienização das mãos, medição da temperatura corporal, distanciamento interpessoal, obrigatoriedade do uso de máscaras, desinfecção das instalações e equipamentos, uso de divisórias entre o requerente e o funcionário que atende, entre outras.